segunda-feira, 21 de junho de 2010

Idosos podem se cadastrar para as vagas preferenciais em estacionamentos

Direito

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São Vicente inicia nesta segunda-feira o cadastramento de idosos para as vagas preferenciais em estacionamentos públicos na Cidade. O documento, válido em todo o território nacional, pode ser requerido por idosos com 60 anos ou mais, residentes no Município.


Os interessados em fazer o credenciamento devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 14h às 16 horas, nos seguintes locais: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Adulto (Avenida Capitão mor Aguiar, 436 – Centro); Clube da Melhor Idade (Rua João Ramalho, 529 – Centro); CECON Alegria de Viver (Avenida Mota Lima, 487 – Clube Continental na Vila Melo); CECON Raio de Luz (Rua Capitão Gregório de Freitas, 508 – Parque São Vicente); CECON Primavera (Rua Sinhá Junqueira, 165 – Vila São Jorge).


O Projeto de Lei nº 11/10, que exige a destinação de 5% das vagas nos estacionamentos públicos da Cidade a pessoas com 60 anos ou mais, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Vicente no último dia 29 e sancionado pelo Executivo.


A lei beneficiará tanto automóveis com idosos na direção, quanto para aqueles que estão como acompanhantes. Em alguns pontos da Cidade, já há a indicação do uso preferencial. Mas, de acordo com o texto aprovado em segunda votação, a partir da validação os infratores estarão sujeitos a sanções administrativas.


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