Os furões nas filas da travessia de balsa entre Guarujá e Santos estão com os dias contados. Após cassar liminar em abril, desobrigando a vigilância nas balsas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e a Prefeitura de Guarujá passem a ser responsáveis pela fiscalização na fila da embarcação na Avenida Adhemar de Barros.
A decisão foi proferida pelo desembargador Coimbra Schmidt, no último dia 21, com base no pedido da organização não governamental (ONG) Princípios – Agência Nacional para o Desenvolvimento e Ação Social.
A determinação não envolve a fila no lado santista, que é observada pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e da Polícia Militar (PM).
Segundo o despacho, o TJ impôs que a Prefeitura de Guarujá fique responsável pela organização da fila. Já a Dersa deve zelar pelo bom andamento do serviço de espera dentro de sua área de atuação.
De acordo ainda com o TJ, a prefeitura deverá manter um ou mais agentes na travessia, sob pena de multa de R$ 50 mil cada vez que os oficiais de justiça certificarem o descumprimento da medida. A Prefeitura de Guarujá informou que irá recorrer da decisão.
Briga nas filas
Em sua decisão, o desembargador Coimbra Schmidt explica: “a disciplina é necessária para evitar cenas frequentes de desentendimentos entre os usuários dos serviços na fila da balsa, provocados por aqueles que insistem principalmente em burlar a ordem de espera, objetivo este de fácil consecução na atualidade, em virtude da completa ausência de fiscalização por parte da concessionária e dos agentes de trânsito”.
Para o advogado Sidnei Aranha, da ONG Princípios, “é uma vitória do cidadão, que busca seu direito, nem que seja na esfera judicial. Se não conseguem nem organizar uma fila, como poderão desenvolver outros projetos”, referindo-se à construção da ponte ligando Santos a Guarujá.
De acordo com o artigo 95 do Código Nacional de Trânsito, quem gera fluxo de trânsito é responsável pela sua fiscalização. Seguindo este princípio, a Prefeitura de Guarujá não é responsável pela demanda gerada pela fila da balsa e vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para não ser penalizada judicialmente.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Guarujá, o problema será resolvido a partir de tratativas da Prefeitura com o Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa).
O secretário explica que a Prefeitura continuará destinando os agentes de trânsito em parceria com a Polícia Militar e o Dersa para a fila, como já é prática. Duíno apontou ainda que a Prefeitura indicou ao Dersa a necessidade de sinalização adequada e monitoramento por câmeras.
Procurada, a Dersa informou que não vai se pronunciar sobre o caso, pois alega não ter sido notificada sobre a ação.
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