Procuradoria tenta reverter decisão da Justiça que impede o uso de sacolas plásticas

A Procuradoria Geral do Município vai tentar reverter decisão da Justiça que impede o cumprimento da lei para banir as sacolas de plástico comum do comércio de Santos. A norma que entraria em vigor amanhã foi suspensa por uma liminar até que a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) contra a Prefeitura seja julgada.

A Lei 2.684/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Santos utilizarem para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis.

O texto define como embalagem plástica biodegradável aquela confeccionada de qualquermaterial que apresente degradação acelerada por luz e calor, posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e os seus resíduos finais não sejam tóxicos.

Já as reutilizáveis são aquelas confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes.

Para que pudessem substituir as sacolas de plástico comuns pelas biodegradáveis, a legislação deu prazo de seis meses (a contar do dia 12 de março) para os estabelecimentos. O texto prevê multa no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento das disposições e o dobro do valor na reincidência.

Para o secretário de Meio Ambiente de Santos, Fábio Alexandre Nunes, o Fabião, o que mais chama atenção é que a ação partiu do sindicato dos fabricantes e não de representantes do comércio, o que ele considera positivo. "Os comerciantes da Cidade entenderam a ideia".

Fabião entende que apesar da lei estar suspensa por enquanto com a liminar, "já está pegando" porque os comerciantes estão vendo a norma com bons olhos. "O que nós queremos é evitar a banalização do uso da sacola plástica".

O secretário lembrou que os atacadistas instalados na Cidade já não distribuem sacolas plásticas para os clientes há algum tempo.

Biodegradável

O projeto de lei que resultou na norma santista é de autoria do vereador Manoel Constantino (PMDB). Originalmente o texto pedia a substituição das sacolas comuns por oxibiodegradáveis. Mas, depois foi publicado como biodegradável, opção considerada melhor pelos ambientalistas.

As embalagens plásticas comuns são consideradas hoje um dos maiores males ao meio ambiente. Elas poluem mangues e mares, são confundidas com alimentos pelos animais marinhos e demoram cerca de 300 anos para se decompor na natureza.

As sacolas biodegradáveis levam poucos meses para desaparecer no meio ambiente