Licença-prêmio dos servidores de Cubatão poderá ter mudanças

Licença-prêmio

A prefeita Marcia Rosa pretende mudar o sistema do pagamento das licenças-prêmio dos servidores municipais. O principal ponto do projeto de lei enviado à Câmara modifica a base de cálculo do benefício pago em dinheiro.

Pelas novas regras, o valor da licença-prêmio será calculado pelo salário base do servidor e não sobre os seus vencimentos somados às vantagens adquiridas.

Na prática, se aprovadas as novas regras, o funcionário que tem direito de tirar a licença receberá três meses do seu salário base, que é relativo à função inicial que ocupou na Administração Municipal. O cálculo não levará em conta as vantagens pessoais conquistadas durante o seu tempo de trabalho que, em suma, são as incorporações salariais por ter ocupado cargos de chefia ou de primeiro escalão.