Donos de cães e gatos podem ser obrigados a fazer registro de animais

Guarujá

Um projeto de lei que ainda não foi sancionado pela prefeita Maria Antonieta de Brito já está causando polêmica em Guarujá. Aprovada na última sessão da Câmara, a propositura cria o sistema de posse responsável de cães e gatos.
Em uma série de artigos, a proposta determina que todos os proprietários de animais na Cidade devem registrá-los para obter junto ao Poder Público o Registro Geral do Animal (RGA) e também um chip ou plaqueta de identificação, sob pena de multa para quem não se adequar.
De autoria do vereador Antonio Addis Filho (PV), o projeto prevê também que todos os animais que estiverem soltos nas praias e vias públicas deverão ser apreendidos pelo órgão de controle de zoonoses. No caso dos registrados, seus donos serão intimados a retirá-los no prazo de 48 horas. Já os não identificados deverão ser mantidos no órgão ou entidade por até três dias, sendo destinados à adoção. “É uma questão de saúde pública. O animal transmite doenças pela saliva, fezes. Com a guarda responsável o dono poderá ser responsabilizado”, disse Addis na tribuna da Câmara ao justificar seu projeto.