Prefeitura de Guarujá não precisa pagar R$ 8 milhões à Vital Engenharia

Lixo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Prefeitura de Guarujá não precisará pagar aproximadamente R$ 8 milhões à empresa Vital Engenharia. O processo em questão já dura 4 anos.

A decisão, da ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, negou andamento ao procedimento impetrado pela empresa. A Vital Engenharia pretendia cassar a liminar que determinava o pagamento dos débitos que a Administração tem.

De acordo com o autor da ação popular, Ednei Aranha, a iniciativa foi motivada, na época, pela substituição da empresa de limpeza pública pela gestão anterior.

"A Prefeitura tinha contrato emergencial com a Terracom no valor de R$ 1,7 milhão. Sem licitação, eles decidiram firmar um novo contrato de emergência com a Vital Engenharia por R$ 1,3 milhão. Só que meses mais tarde foi feito um novo contrato emergencial com a mesma empresa, mas pelo valor total de R$ 11,9 milhões. E era para o mesmo serviço".