Foi encaminhado nesta terça-feira ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Rui Stoco o agravo de instrumento (recurso) interposto por um dos médicos da Unidade de Radioterapia e Megavoltagem de Santos (Unirad), Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes. Ele tenta reverter decisão da 2ª Vara Cível de Santos, que bloqueou seus bens móveis e imóveis. A Justiça apura nas áreas cível e criminal supostas irregularidades da Radioterapia da Beneficência Portuguesa, quando o serviço estava arrendado à Unirad.
Os outros médicos da unidade Hilário Romanezi Cagnacci e Joaquim Gomes de Pinho também estão com os bens bloqueados. Na área cível, a ação civil pública e a ação de arresto de bens foram propostas pelos promotores Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa e Ézio Benito Ferrini Júnior. Os representantes do Ministério Público (MP) apresentaram as contra-razões ao recurso de Paulo Novaes, ou seja, uma peça processual reiterando a manutenção da decisão sobre o arresto dos bens (apreensão judicial). Não há uma data de quando Rui Stoco, membro da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, vai julgar o recurso de Paulo Novaes.
Área criminal
Na área criminal, a juíza da 4ª Vara Criminal de Santos, Elizabeth Lopes de Freitas, acolheu a denúncia do Ministério Público sobre 11 pessoas envolvidas nas supostas irregularidades. Além dos três médicos da Unirad, figuram como réus diretores do hospital e representantes do Poder Público.
Dor e perda
As ações pedindo indenização para pacientes e familiares revelam momentos de dor e perda. Uma das pacientes que acionaram a Justiça relatou ter passado por 25 aplicações de radioterapia em uma das mamas e outras 20, na coluna. Hoje está com metástase óssea. Ela encerrou o tratamento em março de 2008, mas constatou aumento do tumor.
Depois teve de passar por um ano de quimioterapia. A paciente acionou a Justiça por acreditar que o aumento do tumor se deu por irregularidade na bomba de cobalto. Seu estado de saúde foi se agravando e ela viu surgir outro nódulo, dessa vez no seio esquerdo. A paciente teve, ainda, que retirar o ovário. Outra ação, também tramitando na 2ª Vara Cível de Santos, é de uma viúva que perdeu o marido, vítima de câncer.
À espera de liberação
A Beneficência Portuguesa aguarda a visita de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde para a liberação da bomba de cobalto (equipamento para tratamento de câncer) do setor de Radioterapia. A última inspeção feita pelo órgão no hospital, no mês passado, resultou em 40 solicitações de ajustes.
O presidente da Beneficência, Ademir Pestana, destaca ter cumprido todas as exigências. "Eram pedidos simples". Segundo ele, entre as solicitações estavam a regulagem do dosímetro (aparelho responsável pela medição da radioatividade na casamata, onde ele será instalado), a contratação de um médico substituto para o setor, que ficará a cargo de Romualdo Della Molle, e o registro em Santos da empresa que gerenciará o setor, a ANNS, cuja sede fica na Capital.
Também foram solicitadas a adaptação do banheiro (para atender pessoas com necessidades especiais) e um novo posicionamento do maquinário. Pestana acredita que após a vistoria dos técnicos da secretaria municipal, a bomba de cobalto já estará pronta para atender pacientes. A Beneficência ainda não recebeu ofício comunicando a data da nova inspeção.
Quanto ao acelerador linear, outro aparelho para atender pacientes com câncer, o presidente do hospital prevê que a montagem final do equipamento seja concluída em dez dias. "Deve estar pronto no final de novembro, com perspectiva de ser usado em dezembro".
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