Prefeitura de Guarujá altera lei que cria Zona Azul no Município

Estacionamento regulamentado

A lei que cria a Zona Azul em Guarujá, destinada ao estacionamento regulamentado de veículos, está sendo reformulada pela Prefeitura. Ela não chegou a ser implantada e terá que passar novamente pela apreciação do legislativo.

Apenas uma mudança está sendo feita no antigo projeto de autoria do vereador Arnaldo do Nascimento (PDT): a retirada da isenção por até duas horas dos carros licenciados no Guarujá.

De acordo com o diretor de Trânsito e Transporte, Wilson Caruso, esse item fere a isonomia entre os motoristas e poderia deixar a lei inconstitucional. “A mudança no projeto é para que todos os carros tenham que fazer o pagamento do Estacionamento Regulamentado (ER)”.

Ainda de acordo com o diretor, a lei está em análise do Jurídico da Prefeitura. Posteriormente, deverá passar pelo crivo dos vereadores para ser sancionada e, regulamentada. Os valores do serviço deverão ficar entre R$ 0,50 e R$ 2,00 no máximo. Após a sanção da lei, a Prefeitura de Guarujá terá 90 dias para regulamentá-la.