Reforma administrativa desperta suspeita no MP

Guarujá

Se a reforma administrativa for aprovada em segunda votação, na próxima terça-feira, o Ministério Público irá investigá-la. O aviso foi dado este mês ao secretário de Governo de Guarujá, Ricardo Joaquim Augusto Oliveira, pelo promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá. Na reunião, realizada no último dia 2, o secretário disse que o número de cargos foi estudado exaustivamente e que os "que constaram do projeto de lei representam o mínimo essencial para o funcionamento da máquina administrativa".

Já o promotor afirmou que, implantada a reforma, analisará a questão "sob a perspectiva constitucional, com solicitação, inclusive, de mapa (gráfico ou cronograma) da estrutura efetivamente implantada". O termo de audiência consta do Inquérito Civil 71/07, aberto pelo promotor há três anos para apurar distorções das atribuições das funções de confiança e dos cargos em comissão na Prefeitura de Guarujá.

André encaminhou à Câmara um ofício, que também consta do inquérito, esclarecendo aos vereadores que investiga os cargos em comissão e funções de confiança desde 2007. "Com a mudança de prefeito (em janeiro de 2009) foi feita uma reunião com a atual chefe do Executivo na qual foi externada a preocupação com o número excessivo de cargos e da possível incongruência entre esta política de inchaço da máquina pública e as normas constitucionais", alertou ele aos parlamentares.

O promotor aponta no ofício que o Tribunal de Contas identificou em 2005 e 2006, 150 cargos comissionados com funções técnicas, o que motivou expedição de recomendação à prefeita Maria Antonieta de Brito para a exoneração dos ocupantesdestes cargos. "Ocorre que, com a aprovação em primeira discussão, nossas preocupações, no que concerne à possível afronta às regras constitucionais, persistem".

Isso porque, num universo de aproximadamente 4 mil servidores efetivos, 1.147 (28%) serão nomeados chefes (incluindo 455 cargos em comissão e 692 funções gratificadas). "Se não bastasse, em desrespeito à orientação da Corte de Contas e em colisão com a Recomendação do Ministério Público, prevê o projeto de reforma 125 cargos em comissão para desempenho de funções técnicas (Assessores Técnicos I, II e III)".

REFORMA

A reforma administrativa es- tá pautada para a próxima terça-feira. Pela proposta, a Prefeitura reduz gradativamente o seu quadro comissionado até 2012, passando dos atuais 497 vai para 455. Mas a folha de pagamento aumenta 22% no período, pois na prática a Administração tem hoje 438 cargos ocupados, o que representa R$ 1,272 milhão. Já em 2012 o gasto mensal com este pessoal passará a ser de R$ 1,558 milhão.

Conforme o que está no projeto, o total de secretários municipais cai de 17 para 13, mas o número de secretários adjuntos chega a oito em 2012. Com isso, o gasto mensal com esta função, hoje de R$ 127.500,00, passará a ser de R$ 166.500,00. As funções gratificadas, que hoje somam 411 cargos, sendo 370 ocupados, passarão a ter 421 funcionários em dois anos.