Prefeitura quer readequar salários dos servidores e cria polêmica com a categoria

Bertioga

A Prefeitura de Bertioga elabora um projeto de lei para readequar os salários dos servidores. A matéria está causando polêmica entre a Administração e a categoria, composta por 1.733 trabalhadores. Nesta quinta-feira, a partir das 17h30, os funcionários públicos se reúnem em assembleia para decidir se entram em estado de greve. Se isso acontecer, caso o projeto seja encaminhado à Câmara, eles prometem parar.

A readequação proposta pelo Executivo visa a decomposição dos salários de modo que as futuras gratificações, que hoje são calculadas em cima da remuneração total dos trabalhadores, passem a ser feitas sobre o salário base. Isso impediria que houvesse efeito cascata sobre os vencimentos, o que é vedado pela Emenda Constitucional 19, de junho de 1998, e que acontece em Bertioga.

O estopim para a mudança foi uma decisão de 2008 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a tabela de salários aplicada pela Lei Complementar 8, de 2002. Essa lei mudou a tabela anterior, de 2001, majorando as remunerações de quatro níveis: 4, 5, 6 e 10.

Notificada em março de 2009 sobre a decisão, a Prefeitura recebeu do Ministério Público, no início deste mês, prazo de 30 dias para apresentar explicações sobre a aplicação da primeira tabela, o que deverá ser feito por meio desse projeto de lei.